Lei 11924 2009

Lei 11924 2009 A lei 11924/2009 alterou a lei de registros públicos, acrescentando o seguinte parágrafo no seu artigo 57: § 8º - o enteado ou enteada.

Lei nº 3332, de 19 de novembro de 2009 prorroga contrato de diversos cargos, funÇÕes 11924/5 giovani coelho barros motorista. 2009 – lei 11924 – permite que o enteado(a) adote o sobrenome de família do padrasto ou madrasta por cristina herdy de moraes by heberson moraes. A nova lei nacional de adoÇÃo (lei 12010, de 29 de julho de 2009) e as novas diretrizes para a adoÇÃo no brasil, À convivÊncia familiar e garantias dos adotandos. A lei 11924/2009 já regulamentou a possibilidade de o enteado ou enteada adotar o patronímico da família do padrasto ou da madrasta.

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Lei 11924/09 altera o art 57 da lei no 6015 brasília, 17 de abril de 2009 188o da independência e 121o da república luiz inÁcio lula da silva. Lei 11924-2009 do sobrenome do padrasto e da madrasta – considerações a respeito da lei nº 11924/2009 luiz antonio miguel ferreira. Altera o art 57 da lei no 6015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. Estupro, estupro de vulnerável e as alterações trazidas pela lei 12015/2009 a b mmarques, l h o a lei 11924/2009 e as implicações à paternidade. Lei nº 11924, de 17 de abril de 2009 altera o art 57 da lei n° 6015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome. Neste dia tão chuvoso em são paulo decidi escrever sobre a lei conhecida como lei clodovil que altera a lei dos registros públicos afim de autorizar que o enteado.

TÍtulo: lei 11924/2009 sub-tÍtulo: registros pÚblicos assunto: lei 11924/2009 - dou 17/04/2009 - ediÇÃo extra - altera o art 57 da lei 6015/1973. Então a lei 11924/2009 que inseriu o § 8º no art57 da lei de registros públicos, lei 6015/73, tem seu alcance voltado para uma necessidade social existente em. Lei nº 11924, de 17 de abril de 2009 acrescenta dispositivo à lei no 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas. Lei federal nº 11924 de 17 de abril de 2009 - altera o art 57 da lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da. Altera o art 57 da lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta. 57 da lei nº 6015/73, parÁgrafo 8º acrescido pela lei n 11924/2009 - apelo desprovido (tjpr - 12ª c cível - ac - 872163-7 - curitiba - rel.

Lei 11924 2009

Lei federal 11924/2009 - altera o art 57 da lei 6015/1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padastro ou da madastra. Versa, na adoção pode inserir no nome do adotado o nome familiar (lei clodovil - 11924/2009) nacionalização ou naturalização exemplo documento em. A possibilidade de adoção do patronímico do padrasto/madrasta: uma análise crítica da lei 11924/2009 2010 trabalho de conclusão de curso.

Lei nº 11924, de 17 de abril de 2009 altera o art 57 da lei n° 6015, de 31 de dezembro de 1973.

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